Governo deve permitir adiamento do FGTS por até quatro meses| 05/03/2021

O governo prepara uma MP (medida provisória) para permitir que empresas adiem por até quatro meses o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados.

A suspensão será temporária e, depois, terá que ser...

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Adiamento do pagamento de impostos não socorre o empresário| 04/03/2021

O Governo do Estado anunciou que adiou em um mês os prazos de pagamento das parcelas vencidas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 e que vai publicar nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de...

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Estados irão ao Congresso por diferencial de alíquota de ICMS| 03/03/2021

A declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do convênio que previa a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS fará com que os estados voltem sua atenção para o Congresso. A ideia, segundo fontes...

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Empresários pressionam por proposta com desoneração da folha| 02/03/2021

Sem data prevista para a apresentação do relatório da reforma tributária no Congresso, um grupo de empresários passou a apoiar uma proposta simplificada da medida, em mais um movimento para pressionar pela aprovação da mudança no sistema de...

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Governo reabre programa de renegociação de dívidas| 01/03/2021

O governo federal publicou nesta segunda-feira uma portaria que reabre um programa de renegociação de dívidas lançado no ano passado para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. O chamado Programa de Retomada Fiscal reúne diferentes...

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Códigos de embalagens são alterados na TIPI| 01/03/2021

A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A TIPI é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria...

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