Empregada que tirou máscara no trabalho não deve ser dispensada| 22/01/2021

Por entender que a dispensa por justa causa foi desarrazoada e desproporcional, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve sentença que reverteu a justa causa de uma funcionária de telemarketing dispensada por tirar a máscara dentro da...

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Projeto define crime de pedofilia no Código Penal| 21/01/2021

O Projeto de Lei 4299/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI), tipifica o crime de pedofilia no Código Penal. “Infelizmente a prática sexual contra crianças e adolescentes acontece em todo o Brasil”, lamenta a parlamentar, ressaltando que a Constituição...

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Corte e suspensão de jornada e salários podem retornar| 21/01/2021

Renovar, mais uma vez, o Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm), que permite a suspensão de contrato e a redução  de jornada e salário do trabalhador é uma possibilidade que está sendo analisada pela equipe...

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Funcionário pode se recusar a tomar vacina e usar máscara?| 21/01/2021

Os funcionários que se negam a tomar a vacina contra a Covid-19 ou a usar máscara no ambiente de trabalho podem sofrer punições ou até serem demitidos, segundo advogados especializados em direito do trabalho.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal...

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Trabalhadores usam a LGPD para buscar direitos na Justiça| 21/01/2021

Trabalhadores vêm usando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor há quatro meses, para buscar informações ou fortalecer a argumentação de ações trabalhistas. Em alguns casos, tentam ainda convencer juízes a...

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Veja as orientações para pequenos negócios se adequarem à LGPD| 19/01/2021

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro do ano passado e muitas empresas estão correndo para se adaptar às exigências antes que o prazo de aplicação de multa comece a valer, que é em 1º de agosto de...

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MPEs não poderão ser beneficiadas da dupla visita de fiscalização| 18/01/2021

A Portaria n.º 396, de 11 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (11), estabelece os casos em que, por sua natureza, as microempresas e empresas de pequeno porte não poderão ser beneficiadas da dupla visita de...

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