Pequenas empresas estão atrasadas na adaptação à LGPD| 13/12/2021

Pequenas e médias empresas estão atrasadas na implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em vigor desde setembro de 2020. Cerca de 60% delas ainda nem começaram a fazer as mudanças exigidas pela lei, segundo pesquisa da...

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Governo elabora nova proposta de reforma trabalhista| 06/12/2021

Estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.

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Nova portaria permite uso de relógios de ponto sem certificação| 06/12/2021

Por meio de uma portaria que estabelece diversas mudanças na legislação trabalhista, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, abriu uma brecha para que empresas sem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia...

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Julgamento sobre demissão de não vacinados no STF é suspenso| 03/12/2021

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (2) o julgamento que analisava a suspensão de trechos de uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proibia a demissão de funcionários não...

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Novos limites para o vale-alimentação são ilegais, dizem advogado| 01/12/2021

As novas regras do vale-alimentação, que estabelecem limites para as empresas deduzirem os valores pagos a seus funcionários, são avaliadas por advogados como ilegais e contrárias aos princípios do PAT (Programa de Alimentação do...

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Arapongas regulamenta Lei Geral de Proteção de Dados| 30/11/2021

No último dia 25, foi publicado no Diário Oficial do Município de Arapongas o Decreto nº 711/2021, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito...

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Paiçandu poderá se tornar Comarca do Poder Judiciário| 30/11/2021

Na quinta-feira, 25, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR), José Laurindo de Souza Neto, esteve em Paiçandu e anunciou a transformação de Paiçandu em comarca. A cidade tem aproximadamente 40 mil habitantes e 20 mil...

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