Governo finaliza marco legal para startups ampliarem investimento| 14/10/2020

O governo está finalizando a sua proposta para o marco legal das startups. O documento deve incluir, entre outros temas, a definição jurídica da atividade, a adoção de um regime tributário simplificado e parâmetros para o estabelecimento de...

LEIA MAIS

Homem que teve empresa falsa aberta em seu nome será indenizado| 09/10/2020

A juíza Federal substituta Giovanna Mayer, da 5ª vara Federal de Curitiba, condenou a União ao pagamento de danos morais a um homem que foi vítima de fraude. Consta nos autos que, por meio do site "Portal do empreendedor", fraudadores abriram uma microempresa...

LEIA MAIS

Cliente terá que indenizar posto de gasolina por difamação| 09/10/2020

Por ter agido de forma temerária, o cliente de um posto de gasolina que fez publicações no Facebook e em vários grupos de Whatsapp atacando a imagem do estabelecimento deverá pagar indenização de R$ 8 mil, por danos morais, além de apagar...

LEIA MAIS

Ausência de bem não basta para desconsideração de pessoa jurídica| 08/10/2020

A mera inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular da empresa não basta para a desconsideração da pessoa jurídica, com afetação de patrimônio dos sócios por obrigação da sociedade. Para isso,...

LEIA MAIS

Bens necessários ao exercício da profissão são impenhoráveis| 06/10/2020

A execução não pode ser utilizada para causar a ruína de uma empresa, conduzindo o devedor e a sua família à fome e ao desabrigo e gerando situações aflitivas inconciliáveis com a dignidade da pessoa humana. 

O...

LEIA MAIS

Serviço que não alcança objetivo gera inadimplemento do contrato| 06/10/2020

Uma empresa que cria um programa de computador que alcança apenas parte dos objetivos tecnicamente estipulados em contrato, sem criar comodidade ou melhora efetiva para o trabalho, não incorre em adimplemento parcial da obrigação assumida. Ao contrário,...

LEIA MAIS

Construtora é multada em R$ 10 mil com base na LGPD| 05/10/2020

Como esperado, na ausência de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Poder Judiciário vai balizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/18. E na terça, 29/9, foi firmada o que pode ser a primeira...

LEIA MAIS

Desenvolvido por:

Desenvolvido por: