Governo vai propor legislação mais flexível para start-ups| 24/09/2019

O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei para estabelecer um novo marco legal para start-ups . De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o projeto de lei vai incluir, entre outros pontos, a...

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Mais de 40% dos empresários desconhecem Lei de Proteção de Dados| 23/09/2019

A Lei de Proteção de Dados, que define regras para companhias que lidam com informações pessoais, começa a valer em 2020, mas 41% dos empresários ouvidos em pesquisa do Reclame Aqui não sabem de que se trata. Outros 46,3% estão preparados...

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Mais de 40% dos empresários desconhecem Lei de Proteção de Dados| 20/09/2019

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Loja não responde por uso indevido de cartão com senha| 09/09/2019

Em caso de  fraude a partir do uso de cartão com senha , a loja que tenha aceitado o pagamento sem exigir documento de identificação não pode ser responsabilizada. É que não há lei federal que torne obrigatória a exigência de...

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Cabe indenização por danos morais em caso de concorrência desleal| 04/09/2019

Qualquer modalidade de concorrência desleal é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao condenar uma empresa do ramo alimentício a indenizar...

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Reforma da lei de recuperação judicial será apresentada em breve| 04/09/2019

O novo projeto de reforma da lei de recuperação judicial costurado pelo governo deve ser finalizado neste mês e terá como principal marco a permissão para que a Fazenda Nacional conceda descontos nos valores inscritos na dívida ativa da União que...

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Recuperação judicial teve alta de 115% em sete meses no PR| 03/09/2019

Em sete meses, o número de pedidos de recuperação judicial no Paraná cresceu 115,6%. De janeiro a julho, foram realizados 69 pedidos, contra 32 em igual período de 2018. Os dados são do Indicador Serasa Experian de Falências e...

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