Empresa consegue suspender parcelas de financiamentos| 22/06/2020

Uma empresa que teve receita diretamente afetada devido à pandemia conseguiu liminar para suspender o pagamento de parcelas de financiamento de quatro veículos de abril a dezembro de 2020. Decisão é do juiz de Direito Diogo da Silva Castro, da 1ª vara...

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Trabalho aos domingos no comércio é constitucional, decide STF| 19/06/2020

Por decisão unânime, o plenário do STF julgou improcedente duas ações contra a lei 11.603/07, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio em geral.

A decisão, no âmbito do plenário virtual, foi com o voto conductore do...

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STF declara constitucional terceirização de atividades-fim| 17/06/2020

A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria "temerário" isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ações contra a chamada Lei...

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Como ficam os contratos de aluguéis durante a pandemia?| 08/06/2020

A Covid-19 começou a produzir efeitos nefastos no Brasil na segunda quinzena de março e, por isso, muitas empresas estão buscando a Justiça para suspender ou diminuir os valores de aluguéis.

Na visão da advogada Mariana Hamar Valverde Godoy...

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Empresa poderá substituir execução fiscal por penhora de veículos| 08/06/2020

O desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP, permitiu que uma empresa substituísse valor de execução fiscal por penhora de veículos automotores. Para o magistrado, é possível a...

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Empresa pagará apenas pela energia utilizada durande pandemia| 01/06/2020

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu dar provimento ao recurso de uma empresa de plásticos para que uma fornecedora de energia elétrica efetue a cobrança correspondente a quantidade de energia utilizada pela empresa. Consta nos autos que o...

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Cresce o número de decisões favoráveis a empresas em recuperação| 01/06/2020

Com o agravamento da crise econômica gerada pela epidemia de Covid-19, as empresas em recuperação judicial, que já passavam por dificuldades, viram a situação piorar ainda mais devido à queda abrupta de receitas. 

Para sobreviver, a...

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