Empresa pagará apenas pela energia utilizada durande pandemia| 01/06/2020

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu dar provimento ao recurso de uma empresa de plásticos para que uma fornecedora de energia elétrica efetue a cobrança correspondente a quantidade de energia utilizada pela empresa. Consta nos autos que o...

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Trabalho remoto pode mudar conceito de insumo para tomar crédito| 06/05/2020

Com o agravamento da epidemia causada pelo novo coronavírus, o trabalho remoto virou quase uma regra em algumas funções. Com isso, os custos para aquisição de softwares, hardwares, internet, VPN, entre outros, passaram a pesar nos orçamentos das...

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Justiça nega pedido de empresa que queria manter o funcionamento| 25/03/2020

O juízo da comarca de Lages indeferiu nesta sexta-feira (20), liminar a uma fábrica de móveis que pediu, por meio de mandado de segurança, revogação à ordem da Polícia Militar que determinou o fechamento da empresa por conta das medidas...

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Como os pequenos devem se adaptar à lei de proteção de dados| 16/03/2020

Você recebe em casa uma carta de divulgação de um produto, mas nunca forneceu seu endereço à empresa que o quer como cliente. Provavelmente, ela comprou seus dados de outra marca, a que você forneceu os dados de livre e espontânea vontade. Para...

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LGPD irá obrigar empresas a cuidar de informações dos currículos| 09/03/2020

No mês passado, uma loja de bijuterias, maquiagem e artigos de decoração de Porto Velho (RO) viralizou nas redes sociais e causou uma onda de indignação. Motivo: uma consumidora reclamou nas redes sociais que suas compras haviam sido embrulhadas com...

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LGPD irá obrigar empresas a cuidar de informações dos currículos| 03/03/2020

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Sócio de empresa em recuperação judicial pode ter bens executados| 13/02/2020

O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça de executar as dívidas trabalhistas do empreendimento contra seus sócios, caso seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica.

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