NOTÍCIAS

FGTS está entre os principais motivos de ações na Justiça| 05/03/2021

Problemas envolvendo o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) estão entre os assuntos mais recorrentes nas ações apresentadas por trabalhadores na Justiça do Trabalho.

No pódio dos motivos para processos contra empregadores,...

Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira| 23/02/2021

Com o entendimento de que registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada pode prejudicar obtenção de novo emprego, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a...

Correção do formulário PPP vai parar na Justiça do Trabalho| 02/02/2021

Sentença da Justiça comum estabeleceu a Justiça do Trabalho como caminho para a correção de dados do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), e não mais o INSS. O formulário é fundamental para comprovar o tempo exposto a...

As ações mais comuns na Justiça do Trabalho em 2020| 28/01/2021

O ano que passou não foi fácil para o trabalhador. O desemprego aumentou. Em setembro de 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que haviam 14,1 milhões de pessoas desempregadas, 1,6 milhões a mais do que no mesmo período...

Mensagens de WhatsApp fora do expediente não configura sobreaviso| 27/01/2021

Participar de grupo de rede social não caracteriza limitação do direito de ir e vir. Esse foi o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao negar o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que recebeu mensagens no...

Trabalhador pode ser demitido por justa causa se recusar vacina| 19/01/2021

Em meio à expectativa do início da campanha de imunização contra a Covid-19 no Brasil e o crescimento do número de casos no país, o papel das empresas na conscientização dos funcionários sobre as medidas de prevenção se...

Recusa em tomar vacina não pode gerar demissão, dizem advogados| 18/01/2021

Uma questão urgente e polêmica tem preocupado tanto gerentes de RH como advogados trabalhistas. Trata-se de saber se a empresa poderá dispensar — por justa causa ou não — o empregado que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19, quando ela estiver...