STF julgará proteção ao nascituro e equiparação previdenciária| 05/03/2021

O Supremo Tribunal Federal – STF mantém disponível em seu site a pauta de todos os julgamentos do Plenário para o primeiro semestre de 2021, tradição que o atual presidente da Corte, ministro Luiz Fux, manteve de gestões anteriores. Com constantes...

LEIA MAIS

Aviso prévio conta como tempo de contribuição previdenciária| 05/03/2021

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu no último dia 25 de fevereiro que o período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para...

LEIA MAIS

Cônjuge deve receber salário-maternidade de mulher que morrer| 04/03/2021

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que o salário-maternidade deve continuar sendo pago ao pai ou à outra mãe da criança, em caso de óbito da genitora, pelo período remanescente...

LEIA MAIS

Justiça Federal facilita o saque de atrasados devidos pelo INSS| 04/03/2021

A burocracia para receber valores judiciais atrasados devidos por órgãos públicos da União está um pouco menor.

Em decisão tomada no mês passado, o CJF (Conselho da Justiça Federal) dispensou a necessidade de...

LEIA MAIS

Decisão do STF sobre auxílio do INSS gera revisão e atrasados| 02/03/2021

Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram negado o direito de contar como carência períodos em que ficaram afastados do trabalho enquanto recebiam o auxílio-doença devem ficar atentos à possibilidade de revisar seus benefícios...

LEIA MAIS

Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte| 01/03/2021

Um homem com esquizofrenia paranoide, incapacitado desde a infância para o trabalho e exercício de seus direitos, deve receber o benefício de pensão por morte da mãe mesmo após a maioridade, conforme decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional...

LEIA MAIS

STF facilita aposentadoria para quem já usou auxílio-doença| 26/02/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que é constitucional considerar o período de auxílio-doença como tempo de carência para ter direito aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria.

A decisão tem...

LEIA MAIS

Desenvolvido por:

Desenvolvido por: