Condomínios têm o desafio de se adaptar à LGPD para evitar multa| 04/08/2021

Você vai visitar um amigo e, para entrar no prédio onde ele mora, fornece seus dados na portaria – nome completo, número de RG. O funcionário do condomínio indica o caminho e você passa pelas áreas comuns, hall de entrada e elevador até...

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Condomínio não pode ser responsabilizado por furto em apartamento| 28/07/2021

Um condomínio só responde por furtos ocorridos nas suas áreas comuns se isso estiver expressamente previsto em sua convenção ou regimento interno. Assim entendeu a 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao indeferir o...

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Juiz condena moradora em R$ 20 mil por ofensas a zelador| 21/07/2021

Palavras muito ofensivas, depreciativas e humilhantes, que denotam completo menoscabo pela dignidade impõem reparação por danos morais, que se configuraram in re ipsa, ante inequívoca violação dos direitos de personalidade na esfera moral.

Com...

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Condomínio não precisa de autorização para assembleia virtual| 14/07/2021

Não há necessidade de autorização judicial para que um condomínio promova assembleia virtual, uma vez que reuniões com aglomeração estão proibidas em razão da epidemia da Covid-19. 

Com esse entendimento, a...

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Mudança no uso de garagem não exige votação unânime| 07/07/2021

Por não vislumbrar irregularidade nos procedimentos adotados pelo condomínio, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de duas moradores para anular uma assembleia em que se discutiu a distribuição das...

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Decisão do STJ facilita cobrança de débitos de condomínio| 30/06/2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, possibilitou a inclusão do proprietário de um imóvel com débitos condominiais no polo passivo da ação de cobrança, já em fase de cumprimento de...

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Projeto restringe aluguel de vagas de garagem em condomínio| 23/06/2021

O Projeto de Lei 1274/21 proíbe a alienação ou o aluguel de vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio residencial.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil, que hoje permite a alienação ou...

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