Governo recria conselho de defesa do consumidor extinto em 1990| 14/07/2020

O governo recriou, através de decreto publicado no Diário Oficial da União no último dia 8 , o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). O órgão foi originalmente criado em 1985, durante a presidência de José Sarney, e extinto em...

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Passageiro que recebeu assistência não será indenizado por atraso| 14/07/2020

Passageiro que perdeu conexão após atraso em voo teve negada indenização por danos morais. A decisão é da 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao considerar que houve prestação de assistência por parte da companhia aos...

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Bolsonaro veta projeto que impedia negativar inadimplente| 03/07/2020

O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que impedia a inclusão de consumidores nos bancos de cadastros negativos durante a pandemia do novo coronavírus, como o SPC e o Serasa.

O texto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas foi considerado...

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Construtora indenizará cliente por atraso na entrega de imóvel| 09/06/2020

Uma construtora deverá indenizar comprador em R$ 10 mil, a título de danos morais, por atraso na entrega do imóvel. A decisão é do juiz de Direito substituto Mário Dittrich Bilieri, da 5ª vara Cível de...

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Recusar cédulas expondo o cliente pode gerar indenização| 03/06/2020

Ainda que seja permitido recusar cédula caso haja suspeita sobre sua veracidade, exercer tal conduta com excessos, expondo o consumidor a situação vexatória, caracteriza ato ilícito.

Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do...

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Fazer cliente perder tempo com ligações dá direito a indenização| 28/05/2020

Fazer ligações excessivas, oferecendo pacotes adicionais e ofertas comerciais, leva o cliente a perder tempo e gera indenização por danos morais. 

O entendimento é da juíza Maria Lúcia Fonseca, do 4ª Juizado Especial...

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Consumidor induzido a erro por banco em contrato será indenizado| 27/05/2020

Consumidor induzido a erro por banco, que pensou estar contratando empréstimo consignado, quando na verdade se tratava de cartão de crédito, será indenizado em R$ 5 mil por danos morais. Ele também será restituído pelos valores descontados...

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