Justiça autoriza exclusão de suposto pai do registro de criança| 04/08/2021

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO autorizou a retificação de registro de nascimento de uma criança, a fim de excluir o nome do suposto pai, por reconhecer a inexistência de vínculos biológico e...

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Ex-esposa desempregada vai continuar recebendo pensão alimentícia| 03/08/2021

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT determinou que um ex-marido continue pagando alimentos à ex-esposa desempregada por entender que a idade avançada, as condições de saúde e a...

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Justiça nega apelação de pai e mantém aumento de pensão| 03/08/2021

Em Rondônia, um pai que buscava diminuir o valor da pensão alimentícia da filha sob o argumento de também pagar pensão para outro filho, além de ter empréstimos consignados, dívidas tributárias e ajudar outros familiares...

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Devedor de alimentos pode ter bens penhorados| 03/08/2021

É possível determinar a penhora do devedor de alimentos sem que haja a conversão do rito processual da prisão civil para o da constrição patrimonial. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ estabeleceu tal...

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Divórcios crescem 24% no Brasil no primeiro semestre deste ano| 02/08/2021

O distanciamento social provocado pela pandemia impôs novos desafios aos casais e muitos deles acabaram optando pela separação. De acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil, entre janeiro e junho de 2021, o país registrou 37.083 divórcios,...

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Justiça nega apelação de pai e mantém aumento de pensão| 02/08/2021

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Nova lei protege mulheres e combate machismo| 30/07/2021

Sancionada nesta quarta-feira, 28, a nova lei de proteção à mulher traz significativo avanço, não só para segurança da vítima, como na lenta alteração da cultura machista e patriarcal. É esta a opinião da...

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