Cresce número de divórcios durante atual pandemia| 12/01/2022

O número de divórcios aumentou no país desde o início da pandemia de Covid-19. É o que demonstram os dados do Colégio Notarial do Brasil, que revelam que foram oficializados 37.083 divórcios em todas as Unidades da Federação apenas...

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Juiz autoriza inventário extrajudicial mesmo com filhos menores| 11/01/2022

Sem verificar a existência de qualquer prejuízo aos menores, a 2ª Vara da Família e das Sucessões de Taubaté (SP) autorizou o processamento de um inventário na esfera extrajudicial, mesmo com menores de idade envolvidos no caso.

Conforme a...

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Decisões recentes divergem sobre pagamento de despesas com pets| 10/01/2022

Entendimentos recentes dos tribunais brasileiros mostram divergência jurisprudencial sobre as famílias multiespécies. Enquanto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC decidiu que, dissolvida a relação, a parte que mantém a guarda de...

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Melhora da pandemia permite regime fechado por dívida alimentícia| 10/01/2022

Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a covid-19, além da diminuição dos registros de novos casos e de mortes, a 3ª turma do STJ entendeu ser possível a retomada gradual do regime fechado nas prisões civis por dívida...

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Juiz reconhece paternidade e concede guarda a ex-padrasto| 10/01/2022

A Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste (SC) concedeu a guarda de uma menina de seis anos de idade ao ex-padrasto e reconheceu a sua paternidade socioafetiva. O homem buscava o reconhecimento da paternidade há um ano.

O autor do processo teve um...

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Homem que agrediu namorada é condenado a pagar indenização| 10/01/2022

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou homem ao pagamento de danos morais à ex-namorada em decorrência da prática dos crimes de lesão corporal e ameaça contra a ela. O homem também...

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Imóvel financiado durante namoro não entra no divórcio| 07/01/2022

O imóvel adquirido com o patrimônio exclusivo de uma das partes durante o namoro não deve ser partilhado com o advento de posterior casamento. Nesse caso, não se presume a comunicabilidade do financiamento feito.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do...

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