NOTÍCIAS

Medida protetiva para mãe não pode impedir convivência com filha| 07/01/2022

A juíza Patrícia Dias Bretas, em substituição na 2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental, de Senador Canedo, determinou que a mãe de uma criança permita a...

Melhora da pandemia permite regime fechado por dívida alimentícia| 06/01/2022

Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a covid-19, além da diminuição dos registros de novos casos e de mortes, a 3ª turma do STJ entendeu ser possível a retomada gradual do regime fechado nas prisões civis por dívida...

Decisões recentes divergem sobre pagamento de despesas com pets| 06/01/2022

Entendimentos recentes dos tribunais brasileiros mostram divergência jurisprudencial sobre as famílias multiespécies. Enquanto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC decidiu que, dissolvida a relação, a parte que mantém a guarda de...

Homem é multado pelo STJ após dez recusas de exame de DNA| 05/01/2022

Nas ações investigatórias de paternidade, o exercício da ampla defesa e do contraditório não conferem ao suposto pai a autorização para tornar o processo judicial um "palco de vale-tudo", de modo a frustrar as expectativas e o...

Juiz reconhece paternidade e concede guarda a ex-padrasto| 04/01/2022

A Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste (SC) concedeu a guarda de uma menina de seis anos de idade ao ex-padrasto e reconheceu a sua paternidade socioafetiva. O homem buscava o reconhecimento da paternidade há um ano.

O autor do processo teve um...

Mulher agredida pelo ex vai receber indenização por danos morais| 04/01/2022

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a uma apelação que pedia que um homem condenado por violência doméstica na esfera criminal pagasse indenização por danos morais à ex-mulher.

A decisão de...

Prestação de contas em pensão é medida excepcional| 03/01/2022

Embora o Código Civil indique que o guardião que não detém a guarda deve supervisionar os interesses dos filhos, a possibilidade de solicitar informações acerca do bem-estar deles por meio do essencial direito e dever de fiscalização...