Notícias

Justiça desobriga pensão alimentícia a filha de 26 anos| 20/07/2022

Em decisão recente, a 4ª Vara Cível de Carapicuíba, em São Paulo, desobrigou um servidor público aposentado do pagamento de pensão alimentícia à filha de 26 anos. O entendimento é de que a obrigação alimentar dos...

Trisal não consegue colocar as duas mães na certidão| 20/07/2022

Um trisal (três pessoas em um relacionamento amoroso) conseguiu registrar um bebê com o sobrenome dos todos os pais em um cartório de Londrina, no Paraná. Mas eles não conseguiram tirar uma certidão de nascimento com o nome das duas mães e, por...

Foto sem laudo não basta para caracterizar violência doméstica| 18/07/2022

A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus a homem acusado de violência doméstica. A relatoria é do ministro Olindo Menezes e a decisão foi motivada por insuficiência comprobatória.

A defesa do homem, acusado de...

Possibilidade do divórcio direto completa 12 anos| 15/07/2022

Há 12 anos, caía em desuso o instituto da separação judicial no Brasil com a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010. A medida, que inseriu a possibilidade do divórcio direto no ordenamento jurídico brasileiro, foi concebida pelo...

ECA faz 32 anos e tem desafios ampliados pela pandemia| 13/07/2022

Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega nesta quarta-feira (13) aos 32 anos. Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para mensurar os...

Pai é condenado por reconhecer filha e depois negar paternidade| 11/07/2022

Por entender que a conduta causou danos morais, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a sentença condenatória de um pai que reconheceu a filha e depois interpôs nova ação...