Prestação de contas em pensão é medida excepcional| 15/12/2021

Embora o Código Civil indique que o guardião que não detém a guarda deve supervisionar os interesses dos filhos, a possibilidade de solicitar informações acerca do bem-estar deles por meio do essencial direito e dever de fiscalização...

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Ex-marido é condenado a pagar auxílio a cinco cães e um gato| 15/12/2021

Animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica, não sendo cabível receber pensão alimentícia em decorrência do divórcio de seus tutores. No entanto, é plausível a fixação de...

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Violência contra crianças aumentou nos últimos cinco anos| 15/12/2021

A morte de crianças de 0 a 4 anos vítimas de violência aumentou 27% entre 2016 e 2020. É o que revela o estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A...

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É possível a compensação por danos morais em conflitos familiares| 14/12/2021

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é possível a compensação por danos morais, advinda de conflitos familiares, concretizados em processo de separação judicial. O caso dos autos envolveu ameaças e...

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Justiça autoriza inventário extrajudicial mesmo com filho menor| 14/12/2021

Em um dos primeiros entendimentos neste sentido no país, um homem conseguiu autorização do Poder Judiciário de São Paulo para a realização de inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade. Conforme a sentença da...

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Mulher pede na Justiça herança de bens da esposa do amante| 14/12/2021

Não é incomum a justiça brasileira lidar com casos onde amantes defendem seus direitos sobre a herança do parceiro extraconjugal. No entanto, recorrer à lei para exigir os bens da esposa do amante é, sem dúvidas, uma situação com...

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STF começa a julgar ação que questiona lei da alienação parental| 14/12/2021

O STF julga, em plenário virtual, ADIn que questiona a lei 12.318/10, que trata da alienação parental. Até o momento, há três votos para não conhecer da ação: Rosa Weber (relatora), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Se...

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