Proposta altera regras de recuperação judicial de empresas| 07/04/2020

O Projeto de Lei 1397/20 altera diversas regras da legislação falimentar para acomodar o impacto econômico da pandemia causada pelo coronavírus sobre empresas em dificuldades econômicas. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, suspende...

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Aéreas devem prestar assistência a passageiros durante pandemia| 07/04/2020

A vara plantonista da 1ª Circunscrição de Alagoas determinou, em tutela provisória de urgência, que a TAM e a Gol Linhas aéreas prestem assistência material aos passageiros em virtude da pandemia do coronavírus. A decisão é da...

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Empresas reclamam de dificuldades para prorrogar dívidas| 07/04/2020

Empresas e pessoas físicas têm enfrentado dificuldades para ter acesso à pausa de 60 dias no pagamento de parcelas de crédito, anunciada pelos cinco maiores bancos do país. Empresas também reclamam de juros mais caros em novas operações de...

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Prefeitura autoriza abertura de novos segmentos em Maringá| 06/04/2020

Em entrevista coletiva realizada nesta segunda, 6, na sala de reuniões do térreo do Paço Municipal, o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, anunciou a autorização da abertura de novos segmentos na cidade, a partir desta terça-feira, 7.

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MP 927 altera uma série de regras trabalhistas| 06/04/2020

Como parte do conjunto de ações para combater os efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia, o governo federal publicou no dia 22 de março a medida provisória (MP) 927. A nova legislação regulamenta diversas alternativas que as empresas...

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Senado aprova projeto que flexibiliza as relações jurídicas| 06/04/2020

O Senado aprovou na sexta-feira (3), em sessão remota e simbólica, por unanimidade, um projeto de lei que flexibiliza as relações jurídicas durante a pandemia do coronavírus. Com a proposta, fica proibido o regime fechado de prisão para os...

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Confira as garantias dadas pela Justiça por causa do coronavírus| 06/04/2020

Tribunais do país já têm tomado decisões baseadas no impacto da pandemia do novo coronavírus na vida de trabalhadores e aposentados do INSS.

A quarentena necessária para conter o avanço do contágio tem sido citada por juízes...

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