Decreto altera horário de funcionamento de diversas atividades

Fonte: Acip
15/01/2021
Coronavírus

A prefeitura de Paiçandu publicou nesta sexta-feira, dia 15, um novo decreto que alterou o horário de funcionamento do comércio e de diversas outras atividades. As mudanças já estão em vigor. Confira todas as mudanças trazidas pelo decreto nº 37/2021:

Comércio varejista, comércio de rua, galerias, centro comerciais e similares
- Horário de funcionamento: de segunda a sexta das 08h às 19h e aos sábados das 8h às 18h.

Supermercados, mercados, mercearias, açougues, quitandas, distribuidoras de bebidas e casas agropecuárias
- Horário de funcionamento: de segunda a sábado das 08h às 21h e aos domingos das 8h às 18h.
- Os estabelecimentos que possuem frequência de mais de 100 pessoas diariamente, deverão realizar a medição da temperatura de seus frequentadores, através de termômetro digital infravermelho (termômetro a laser) na entrada. Será proibida a entrada por aqueles que estiverem com a temperatura corporal acima de 37,5°, devendo ser orientado imediatamente a procurar atendimento médico.

Padarias, confeitarias e similares
- Horário de funcionamento: de segunda a domingo das 06h às 21h.

Bares, restaurantes, lanchonetes, tabacarias, petiscarias, sorveterias, açaíterias, lancherias, disk-bebidas, lojas de conveniência e similares
- Horário de funcionamento: de segunda a domingo das 08h às 22h3O.
- Serviços de delivery poderão funcionar até as 22h30.
- Proibido a colocação de mesas, cadeiras, banquetas e similares ou atendimento de clientes nas calçadas.
- Permitido som ambiente, TVs e música ao vivo, sendo, no entanto, proibido a utilização de pista de dança.

Prestadores de serviços
- Horário de funcionamento: de segunda a sábado das 08h às 18h.

Academias de ginástica, escolas de natação, pilates, lutas, dança, crossfit e assemelhados
- Horário de funcionamento: de segunda a sexta das 06h às 22h e aos sábados das 6h às 18h.
- Os frequentadores obrigatoriamente deverão ter a temperatura medida através de termômetro corporal digital infravermelho (termômetro a laser) na entrada. Será proibida a entrada por aqueles que estiverem com a temperatura corporal acima de 37,5°, devendo ser orientado imediatamente a procurar atendimento médico.
- Recomenda-se o não comparecimento de crianças até 12 anos incompletos e pessoas acima de 60 anos de idade. Em caso de frequência destes, permanecem as demais vedações e obrigações constantes nos decretos já publicados.

Salões de beleza, barbearias e podologia
- Horário de funcionamento: de segunda a sábado das 08h às 19h.

Festas, eventos, confraternizações, reuniões, celebrações, churrascos, comemorações em chácaras e clubes, associações recreativas e afins
- Proibidas as realizações de eventos com participação de mais de 25 pessoas, excetuando-se desta contagem as crianças com menos de 14 anos.
- Horário permitido: de segunda a domingo das 08h às 22h30.
- Duração máxima: 08 horas consecutivas

Feiras livres
- Poderão funcionar nos seguintes horários e termos:
•    Terças das 17h às 20h no Jardim Pioneiro
•    Sextas das 17h às 20h no Ginásio de Esportes
- Não poderá haver consumo de qualquer produto nas barracas e similares ou nas intermediações da feira, sob pena de incorrer em multa.
- Proibida a disponibilização de mesas e cadeiras aos consumidores.
- A administração pública municipal, por meio dos seus agentes, organizará a disposição das barracas e afins, para melhor atender as recomendações de higienização.

Atividades religiosas (missas, cultos ou reuniões)
- Poderão acontecer de segunda a domingo com a lotação máxima limitada a 30% da capacidade do local.

Velórios
- Autorizados a acontecerem pelo período de até quatro horas, das 08h às 18h, com exceção aos decorrentes de causa mortis, Covid-19, cujas regras permanecem inalteradas.

Esportes coletivos 
- Autorizados a funcionar de segunda a domingo, das 6h às 22h.
- Permitida a presença apenas dos jogadores, sem plateia.
- Todos os participantes devem usar máscaras durante os preparativos, retirando apenas quando estiverem jogando.
- Proibido o uso de vestiários.
- Deve ser medida temperatura dos participantes e funcionários do estabelecimento. Pessoas com temperatura corporal maior que 37,5 C° ou com sintomas gripais não podem participar das partidas.
- Deve ser feita a higienização das bolas, quadras e equipamentos entre uma partida e outra.

Instituições bancárias e casas lotéricas
- Permanecem com seu funcionamento normal, respeitadas todas as normas de proteção emitidas pelo município, sem prejuízos das demais emitidas por autoridade competente.
- Devem providenciar a aferição de temperatura dos clientes na porta de entrada. Pessoas com temperatura corporal maior que 37,5 C° não poderão entrar e devem receber orientações para que observe a possível evolução dos sintomas da Covid-19 e procure atendimento médico caso os apresente.

Outras determinações 
- Permanece obrigatório o uso de máscaras para entrada em todos os estabelecimentos comerciais, lotéricas e rede bancária, inclusive na formação de fila.
- Os estabelecimentos que descumprirem as regras impostas serão multados em R$ 2.000,00 por infração e sofrerão interdição da atividade por 24 horas. Em caso de reincidência o valor da multa será sobrado e interdição por 72 horas.
- Continua em vigor o toque de recolher instituído por decreto estadual, das 23h às 5h.

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